Para efeitos de apresentação da candidatura ao IFRRU 2020, é necessário um parecer prévio do Município da área de localização do edifício. No pedido do parecer deverá constar a seguinte informação e elementos instrutórios necessários para o pedido de parecer vinculativo de enquadramento.
Para efeitos de apresentação da candidatura ao IFRRU 2020, é necessário um parecer prévio do Município da área de localização do edifício. No pedido do parecer deverá constar a seguinte informação para instrução do pedido de parecer vinculativo de enquadramento.