As sepulturas perpétuas só poderão ser transmitidas por morte do(s)anterior(es) concessionário(s), através da junção dos documentos comprovativos da transmissão.
Quem pode solicitar? Herdeiro ou beneficiário de testamento.
A transmissão de jazigos particulares por venda ou doação carece de prévia autorização municipal, a qual deverá ser requerida antes da celebração do respetivo contrato.
Assepulturas perpétuas só poderão ser transmitidas por morte do(s)anterior(es) concessionário(s), através da junção dosdocumentos comprovativos da transmissão.
Quempode solicitar? Herdeiro ou beneficiário de testamento.
Exumaçãode Ossadas
Aexumação traduz-se na abertura de sepultura, local de consumpçãoaeróbia, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado ocadáver. Na altura em que se faz o requerimento é obrigatória aescolha do destino a dar às ossadas. O destino poderá ser a cremaçãoou a deposição das ossadas numa qualquer outra construção nomesmo ou noutro cemitério.
Quempode solicitar
Orequerente da Inumação ou sucessivamente:
-O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
-O cônjuge sobrevivo;
-A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às doscônjuges;
-Qualquer herdeiro;
-Qualquer familiar;
-Qualquer pessoa ou entidade.
NOTA:O requerimento para a prática desses atos também pode serapresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiaispara o efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos atrásreferidos.
O requerimento para depósito de cinzas deverá ser acompanhado do respetivo comprovativo do óbito do falecido e documento que ateste a cremação.
As cinzas devem ser recebidas no cemitério dentro de recipiente a propriado, podendo ser vazadas numa sepultura concessionada, com autorização do(s) dono(s) da concessão, desde que fique garantido que ficam cobertas por terra ou laje. Em alternativa, pode também ser colocada em sepultura, jazigo, columbário ou, na inexistência deste último, em ossário, desde que venham em recipiente hermeticamente fechado.
O ato de deposição das cinzas deverá ser sempre acompanhado por funcionário do cemitério.
Colocação de sinais funerários
Entende-se por sinais funerários todo o revestimento de uma sepultura ou parte dele, como lápides, cruzes, molduras ou outros objetos. Este pedido pode ser efetuado quer para sepulturas concessionadas como do Município. Neste último caso o requerente deve ainda entregar uma declaração suplementar em que se comprometer a retirar os sinais funerários se o Município necessitar de voltar a utilizar a sepultura.
Quem pode solicitar estes atos?
-Se a sepultura for concessionada o requerente deve ser o concessionário ou procurador, e por morte deste, o testamenteiro ou um dos herdeiros;
-Se a sepultura for do Município, o requerente deverá ser familiar da última pessoa inumada;
