Para poder usufruir dos apoios, deverá obrigatoriamente estar inscrito na respetiva Base de Dados. Para tal, tem obrigatoriamente de submeter o respetivo formulário, com todos os anexos solicitados.

O número do documento recebido após submissão deste formulário é o que deverá colocar no campo obrigatório “Comprovativo de inscrição na Base de Dados” nos formulários para o pedido de apoio.