Averbamentode sepulturas

Assepulturas perpétuas só poderão ser transmitidas por morte do(s)anterior(es) concessionário(s),  através da junção dosdocumentos comprovativos da transmissão.

Quempode solicitar? Herdeiro ou beneficiário de testamento.

Exumaçãode Ossadas

Aexumação traduz-se na abertura de sepultura, local de consumpçãoaeróbia, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado ocadáver. Na altura em que se faz o requerimento é obrigatória aescolha do destino a dar às ossadas. O destino poderá ser a cremaçãoou a deposição das ossadas numa qualquer outra construção nomesmo ou noutro cemitério.

Quempode solicitar

Orequerente da Inumação ou sucessivamente:

-O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;

-O cônjuge sobrevivo;

-A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às doscônjuges;

-Qualquer herdeiro;

-Qualquer familiar;

-Qualquer pessoa ou entidade.

NOTA:O requerimento para a prática desses atos também pode serapresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiaispara o efeito, passada por quem tiver legitimidade nos termos atrásreferidos.