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Concessão Perpétua de Sepultura

A transmissão de jazigosparticulares por venda ou doação carece de prévia autorização municipal, a qualdeverá ser requerida antes da celebração do respetivo contrato.

Quem pode solicitar

- A totalidade dosconcessionários do Jazigo

ou

- Promitente-comprador oubeneficiário da doação.

Sem Sessão
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O que devo saber
Taxas

Taxas: Capítulo n.º 1 da Tabela de Taxas

Concessão de terrenos em cemitérios municipais:

  • Para sepultura perpétua 1000,00
  • Concessão de terreno para jazigo (<= 30 m2) 1500,00
  • Por cada metro quadrado ou fração suplementar 620,00